A Protev Seguros acompanha o cliente desde o aconselhamento inicial até à contratação da apólice, gestão de alterações e apoio em caso de sinistro. Algumas soluções, como o seguro Generali Tranquilidade Bicicletas e Trotinetes, incluem cobertura para roubo e danos próprios até 3.000€, desde que cumprido o período de carência para bicicletas usadas. Optar por um seguro é, acima de tudo, optar por circular em segurança e com tranquilidade. Com um seguro adequado, o utilizador de bicicleta ou trotinete elétrica assegura-se contra imprevistos, evita sanções legais e reforça a sua responsabilidade cívica. Contudo, mais do que uma imposição, o seguro representa uma salvaguarda essencial para proteger pessoas, bens e património.

Caso a infração seja muito grave, arrisca-se a perder até 4 pontos na carta e pode ficar inibido de conduzir veículos a motor de 2 meses a 2 anos. Algumas plataformas de partilha de trotinetas têm seguros de responsabilidade civil e acidentes pessoais para os seus utilizadores, mas são apólices de grupo às quais se aplicam exclusões. Pode circular paralelamente, mas não em par, até duas trotinetas elétricas, exceto em casos de fraca visibilidade ou sempre que exista intensidade de trânsito. A circulação pelos passeios não é permitida – com a exceção das trotinetas sem motor, equiparadas a peão – salvo se o condutor levar a trotinete pela mão, sem a conduzir.

Para ilustrar a aplicabilidade e os benefícios do seguro, vejamos o caso de um cliente com 52 anos, residente em Oeiras, que adquiriu uma bicicleta elétrica modelo Stereo Hybrid ONE7. Estas coberturas, combinadas num único seguro, garantem uma proteção completa, independentemente da obrigatoriedade legal do seguro para o veículo em causa. A Protev Seguros aconselha a contratação de um seguro mesmo nos casos em que este não é legalmente exigido.

Empresas

3 anos de garantia para particulares (3ºano deverá apresentar prova de defeito de origem).6 meses de garantia para empresas (Ou caso seja comprado por particular para uma utilização profissional). Pelo que consigo perceber do decreto, as trotinetas elétricas podem ter acelerador e as bicicletas elétricas não! Vai ser também possível, quer para os cidadãos quer para as empresas, serem notificadas para a morada única digital, via adesão em eportugal.gov.pt. Com vista à simplificação dos procedimentos, passa a ser possível a assinatura autógrafa digital, bem como através da leitura de dados biométricos, no âmbito das notificações de infrações ao Código da Estrada.

SCOOTER ELÉTRICA SEVENTEEN 250w 60 V (Sem carta)

No segundo caso, o da “contradi��o insan�vel da fundamenta��o ou entre a fundamenta��o e a decis�o”, v�cio previsto no artigo 410.�, n.� 2, al. b), este consiste na incompatibilidade, de invi�vel ultrapassagem atrav�s da pr�pria decis�o recorrida, entre os factos provados, entre estes e os n�o provados ou entre a fundamenta��o e a decis�o. 340].No caso espec�fico do v�cio decis�rio prevenido na al. a), a insufici�ncia determina a forma��o incorreta de um ju�zo porque a conclus�o ultrapassa as premissas. O visto e analisado dever legal de fundamenta��o n�o imp�e ao julgador a consigna��o, exaustiva, de todos os elementos alinhados para a forma��o da sua convic��o, a incidir especificamente sobre cada um dos factos.A lei, com express�o no art.� 374.�, n.� 2 do C.P.P., de forma caraterizada como “tanto quanto poss�vel completa, ainda que concisa”, exige a indica��o das provas e o seu exame cr�tico com o fito de desvelar o processo de forma��o da convic��o, o que, no plano concreto, foi conseguido.

Veículo Elétrico: Tudo sobre o Velocípede Eletrico

121].Nestes casos, � exclu�da a culpa do agente.Diferentemente se, em face de todos estes elementos, existe uma defici�ncia da pr�pria consci�ncia �tico-jur�dica do agente que n�o lhe permite apreender corretamente os valores jur�dicos, se � revelada a aus�ncia de uma atitude de persist�ncia na procura de assumir uma atitude conforme ao direito, ent�o a falta da consci�ncia sobre a ilicitude �-lhe censur�vel.Justifica-se, ent�o, a censura a t�tulo de dolo, ainda que com reflexos na pena.Diversamente, o erro sobre a proibi��o tem por referente situa��es em que o arguido desconhece a proibi��o (seja na sua exist�ncia, seja na sua exacta extens�o e limites) por falta de informa��o ou de esclarecimento, sendo que o desvalor do comportamento n�o � de presumir por todos os cidad�os Ac. Da marca A.C.M. Power refere, igualmente, tratar-se de uma “bicicleta el�trica” que, na foto (embora visualmente semelhante a uma scooter), disp�e de pedais, dotada de um motor com 250 W de pot�ncia e com uma velocidade m�xima de 25 Km/h.Como documento n.� 2 � junta nova declara��o do importador, espec�fica para o modelo …, reiterando tratar-se de veloc�pede dotado de motor auxiliar el�trico de 0,25 Kw (250 W), que atinge a velocidade de 25 Km/h, n�o carecendo de licen�a para o exerc�cio da condu��o.Relativamente ao quadro legal atend�vel e mencionado na senten�a recorrida, disp�e o art.� 112.� do C�d. Da marca A.C.M. Power refere ser equiparado a veloc�pede, isento de matr�cula e o seu condutor dispensado de habilita��o legal para a sua condu��o na via p�blica.O manual de instru��es para o modelo … Mais.No caso da impugna��o ampla, – em que a atividade do Tribunal de recurso n�o se restringe ao texto da decis�o, expandindo-se � an�lise da prova concretamente produzida em audi�ncia de julgamento e devidamente registada – o ju�zo de aprecia��o e conformidade far-se-� de acordo com os limites fornecidos pelo recorrente e decorrentes do cumprimento do �nus de especifica��o imposto pelos n.�s 3 e 4 do art.� 412.� do C.P.P.. N�o h� uma evidente desconformidade entre o decidido e uma qualquer regra de sentido comum, evidente a partir da simples leitura do texto da decis�o recorrida. 74, n�o se verificando se a discord�ncia resulta apenas da forma como o tribunal aprecia a prova produzida, por desconforme �quela que, na �tica do recorrente, deveria ter sucedido.No caso sub judice, salvo o devido respeito, inexiste erro not�rio, da forma como o mesmo � definido supra.

• Mas, com o inerente risco de queda, a segurança pode e deve ser reforçada com a proteção da cabeça e, para os menos afoitos, talvez mesmo, joalheiras e cotoveleiras para os braços e pernas.
• Por exemplo, um deslize ao atravessar uma passadeira pode resultar num embate com um peão ou num veículo estacionado.
• Esta legislação introduz a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil automóvel para determinados veículos elétricos, reforçando a segurança rodoviária e a proteção de terceiros em caso de sinistro.
• Algumas plataformas de partilha de trotinetas têm seguros de responsabilidade civil e acidentes pessoais para os seus utilizadores, mas são apólices de grupo às quais se aplicam exclusões.
• O que diz o Código da Estrada sobre a condução de trotinetas elétricas?

� que a sua retirada (ainda que n�o permitida), desde que se mantenham os crit�rios de pot�ncia do motor e de velocidade m�xima em patamar, poder�, apenas, defluir no comportamento contraordenacional previsto no art.� 112.�, n.�s 6 e 8 do C.E..Por outro lado, a aferi��o das carater�sticas espec�ficas de determinado ve�culo e, essencialmente, quando da sua inobserv�ncia pode resultar a pr�tica de um il�cito criminal – como aqui sucede – implicam um ju�zo t�cnico objetivo, rigoroso, designadamente quanto � pot�ncia do motor ou � performance obtida em termos de velocidade absoluta, o que, no caso, n�o sucedeu, n�o sendo, a nosso ver, rigoroso (mas meramente indici�rio) o teste realizado e que se resumiu em percorrer determinado trajeto e com recurso ao od�metro, quando a velocidade em patamar se afere em condi��es de avalia��o que t�m em conta a inclina��o do terreno e vari�veis como o peso.Ainda que a testemunha tenha ficado convencida de que a pot�ncia era superior e, essencialmente, que a velocidade ultrapassava os 25Km/h, essa avalia��o, se se basta perfunctoriamente, aconselharia uma outra avalia��o t�cnica, em ambiente controlado.Mesmo para as autoridades experimentadas, a quest�o que os autos convocam n�o ser� certamente l�quida. Tem para si que a grande maioria destes ve�culos � adulterada, quer com a retirada dos pedais, quer com a sobrepassagem de dispositivos limitadores da velocidade ou com o aumento do d�bito da bateria, potenciando velocidades maiores e entrando na categoria dos ciclomotores.Regressando ao caso em apre�o o arguido reafirmou o seu desconhecimento quanto �s carater�sticas apontadas ao ve�culo que conduzia, referindo que lhe fora afian�ado, pelo vendedor/importador, que o ve�culo em causa era enquadr�vel na categoria de veloc�pede, n�o carecendo de carta de condu��o. 61 e ss.].Trata-se, no caso, de um v�cio de racioc�nio na aprecia��o das provas que se evidencia pela simples leitura da decis�o, e que consiste, basicamente, em decidir-se contra o que se provou ou n�o provou ou dar-se como provado o que n�o pode ter acontecido